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O ex-marido de Ana Hickmann, Alexandre Correa, entrou na Justiça pedindo a prisão da apresentadora por uma suposta alienação parental e descumprimento de ordem judicial. De acordo com informações do portal F5, da Folha de São Paulo, Correa alega que Hickmann não entregou o filho de 9 anos do casal a ele na data estipulada…

Na reunião ocorrida em 9 de janeiro de 2023, a ex-presidente do STF enfrenta duras críticas de políticos e especialistas em direito. A escolha específica de Alexandre de Moraes como relator do caso do 8 de janeiro gerou alegações de violação do princípio do juiz natural e da livre distribuição dos processos. Deltan Dallagnol, ex-procurador…

A Polícia Federal (PF) prendeu preventivamente nesta segunda-feira (8/1) um homem suspeito de financiar a invasão ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 8 de janeiro de 2023. O homem, identificado como [nome do suspeito], é empresário e tem ligações com grupos de extrema direita. Ele foi preso em [cidade], [estado]. De acordo com as investigações…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, validar um testamento particular mesmo sem confirmação de testemunhas. O caso envolveu duas pessoas que interpuseram recurso ao STJ depois que as instâncias ordinárias negaram seus pedidos de abertura, registro e cumprimento de um testamento particular. As testemunhas ouvidas em juízo não esclareceram as circunstâncias em…

Um técnico de informática foi preso preventivamente em dezembro de 2023, acusado de fraudar o programa Desarma, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e desviar cerca de R$ 11 milhões dos cofres públicos. Tiago Mantognini, de 40 anos, usou a senha de um policial federal para forjar devoluções de armas de fogo e embolsar…

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, por unanimidade, que a ausência de aviso ao investigado sobre seu direito de permanecer em silêncio durante o inquérito policial só resulta em nulidade se for comprovado que isso causou prejuízo efetivo à defesa. A decisão foi tomada ao negar um habeas corpus e manter…

Durante a cerimônia de credenciamento do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) como instituição de ensino superior no Rio de Janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou críticas ao elevado número de formandos em direito no Brasil e defendeu uma maior ênfase na formação em matemática, engenharia e física. Lula destacou a…

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de 3 votos a 2, que a presença de duas pessoas em uma motocicleta não configura justa causa para abordagem pessoal e revista indiscriminada. O caso em questão envolveu o trancamento de uma ação penal por posse ilegal de arma de fogo, cujas…

Uma empregada doméstica procurou a Polícia Civil do Distrito Federal para denunciar sua ex-patroa, uma servidora aposentada do Senado Federal, por agressão no ambiente de trabalho. A vítima conseguiu registrar em vídeo o momento em que a aposentada a agride com um tapa nas costas. Outras profissionais que já trabalharam na residência relatam ter sido…

A Justiça do Trabalho condenou um banco a pagar uma indenização de R$ 50 mil a uma ex-empregada que foi vítima de assédio moral no ambiente de trabalho devido à sua gravidez. A sentença foi proferida pelo juiz Frederico Alves Bizzotto da Silveira, da 3ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, na Grande Belo Horizonte.…

O Conselho da Justiça Federal (CJF) retomará na próxima segunda-feira o julgamento que envolve um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para restabelecer um benefício extinto na década de 1990. Caso a solicitação seja acatada, 995 juízes federais poderão receber aproximadamente R$ 242 mil cada, totalizando uma cifra de R$ 241 milhões.…

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial de um homem acusado de falsificação de documentos fiscais, afirmando que o fato de o Procurador da República responsável pela denúncia ser vizinho de prédio do réu não é suficiente para reconhecer suspeição. A defesa alegou a suspeição do procurador com base…

A juíza substituta Kismara Brustolin, do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, que recentemente protagonizou um episódio em que gritou com uma testemunha por não ser chamada de “Excelência”, recebeu um total de R$ 297 mil em salários e benefícios este ano. Além do salário mensal de R$ 33.925, ela acumulou R$ 58.920 em…

Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), revelará na próxima semana o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa será apresentada durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, programado para ocorrer em Salvador nos dias 4 e 5 de dezembro. O pacto consiste…

O desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), tornou-se protagonista de um episódio controverso ao negar o pedido de adiamento de uma sessão solicitado por um advogado que é pai de um menino autista. O advogado, Adaian Lima de Souza, argumentou que a terça-feira é o dia de uma terapia crucial para…

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 1386/23, proposto pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), que visa abolir as saídas temporárias de detentos, popularmente conhecidas como “saidões” durante os períodos de Natal e Ano Novo. O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), endossou a aprovação da medida,…

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Rafael Lara Martins, criticou o ministro Alexandre de Moraes por ter impedido um advogado goiano de fazer sustentação oral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes justificou que o regimento interno da Corte não prevê fala do advogado em julgamento de embargos. Lara Martins afirmou que…

O Senado Federal vai pautar a PEC que estabelece mandato fixo de oito anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro semestre de 2024. A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao blog de Andréia Sadi, do g1. Pacheco disse que a PEC do mandato fixo é importante…

Um ex-inspetor da Polícia Civil do Ceará foi condenado a cinco anos de prisão por agredir uma advogada dentro de uma delegacia. O crime ocorreu em janeiro de 2014, na cidade de Canindé. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE), a advogada Elizângela dos Santos Silva estava na delegacia acompanhando um…

O ex-BBB André Augusto Ferreira Fontes, conhecido como Dhomini, fechou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MPGO) após ser filmado agredindo um dono de bar e um advogado em Goiânia. O acordo resultou na condenação de Dhomini a pagar 40 horas de serviços comunitários. O incidente ocorreu em 13 de junho, quando Dhomini…

Uma lamentável situação envolvendo Vilma Nascimento, a renomada porta-bandeira da Portela conhecida como Cisne da Passarela, ocorreu na loja Dufry do Aeroporto de Brasília na última terça-feira (21). A octogenária, que estava na capital para receber homenagens na Câmara dos Deputados e inaugurar uma exposição dedicada a ela no Dia da Consciência Negra, foi abordada…

A Fundação Getulio Vargas (FGV) concluiu a prévia de um amplo estudo, encomendado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que traça o perfil do advogado brasileiro. O contingente analisado abrange 1,37 milhão de profissionais inscritos na OAB, e a pesquisa, intitulada “1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira”, teve início em agosto, com a coleta…

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota na última sexta-feira (24/11) exigindo o fim das violações de direitos dos cidadãos representados pela advocacia nos tribunais. A declaração, assinada pelo presidente da instituição, Beto Simonetti, surge como resposta à recusa do ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral,…

A professora de artes demitida após beijar um aluno de 14 anos em Praia Grande, São Paulo, só será alvo de responsabilização criminal se o estudante declarar à Polícia Civil que foi coagido, ameaçado ou violentado. O delegado Rodrigo Martins Iotti, responsável pelo caso, esclareceu que as investigações abrangem dois aspectos: o beijo entre a…

A juíza Priscilla Macuco Ferreira, responsável por liberar um dos assassinos de um fã da cantora Taylor Swift pouco antes do crime, está agora sob escrutínio devido a outras decisões judiciais polêmicas. Além do caso mencionado, a magistrada coleciona sentenças que impactaram a vida das vítimas, gerando críticas e insatisfações. O caso mais recente envolve…

Uma acalorada disputa entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Senado tomou conta do cenário político, desencadeada pela aprovação, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões individuais dos ministros do STF. Esta medida desencadeou uma troca de críticas intensas entre os magistrados da corte e o presidente do…

O Congresso Nacional está atento diante das últimas reviravoltas envolvendo contingenciamentos orçamentários, que se tornaram inevitáveis após o governo decidir não apresentar uma proposta de flexibilização da meta fiscal para 2024 a tempo de incorporar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A ansiedade dos parlamentares cresce consideravelmente, especialmente devido à proximidade do ano…

O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria de votos a favor da manutenção do pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores e seus dependentes, mesmo após a corte ter declarado anteriormente a invalidade dessa prática. A decisão, liderada pelo voto do decano Gilmar Mendes, destaca a impossibilidade de revogar benefícios recebidos de boa-fé por…

A trágica morte de um motorista de ambulância, ocorrida em 2020 durante seu serviço essencial durante a crise da COVID-19, resultou em uma decisão judicial significativa que concedeu uma indenização de R$50 mil ao pai enlutado. O servidor, que contraiu o vírus enquanto realizava suas funções, sucumbiu a complicações graves, incluindo pneumonia e infecção respiratória…

A juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer, da 5ª vara Criminal de Florianópolis/SC, condenou a jornalista Schirlei Alves, responsável por reportagens no site Intercept Brasil sobre o caso Mariana Ferrer. Schirlei enfrentava queixas-crime do juiz Rudson Marcos e do promotor Thiago Carriço, envolvidos no caso de estupro contra André de Camargo Aranha. A sentença impôs seis…

O Senado aprovou, nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei 4.727/20, que elimina a imposição de multas aos advogados por abandonarem processos penais. Conforme a proposta, que agora aguarda sanção presidencial, os profissionais da advocacia passarão a ser responsáveis perante a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por essa conduta, sem a aplicação de multas.…

A juíza Sônia Maria Mazzetto Moroso Terres, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, decidiu anular a cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no valor de R$ 89.511,48 pelo município de Itajaí. A decisão baseou-se no entendimento de que, uma vez que um município desconsidera o valor da negociação de imóvel para…

Ministro Alexandre de Moraes recusa pedido de sustentação oral, e OAB reage: “Supressão do direito constitucional”. Durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (7/11), o defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho teve sua solicitação de sustentação oral negada pelo ministro Alexandre de Moraes. O caso em questão…

Em decisão tomada por maioria em um júri popular realizado nesta segunda-feira (13) no Fórum da Comarca de Presidente Prudente (SP), a ré Pâmela Barboza Pinheiro da Silva foi absolvida das acusações de matar seu marido e a suposta amante ao atropelar a motocicleta do casal em Álvares Machado (SP) em 25 de dezembro de…

O Tribunal de Justiça da Paraíba aumentou em quatro vezes o valor da compensação após um voo de passageiro sofrer um atraso superior a 7 horas. Durante uma Sessão Virtual, a Primeira Câmara Especializada Cível analisou e aceitou a Apelação Cível nº 0801774-67.2022.8.15.0131, decidindo elevar o montante indenizatório por danos morais para R$ 4 mil…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou uma pena de advertência ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decorrência de sua condução, em 2020, de uma audiência de instrução envolvendo a influenciadora Mariana Borges Ferrer. A advertência é a punição mais branda prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman)…

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a analisar, nesta quinta-feira (9), a condenação de João Doria, ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, por improbidade administrativa. A condenação foi proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 2020, no âmbito de uma ação civil pública que trata do uso da…

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (9), que é possível anular decisões definitivas dos Juizados Especiais se elas forem baseadas em norma ou em interpretação que, posteriormente, tenham sido declaradas inconstitucionais pelo Supremo. A decisão foi tomada por maioria, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 586.068, com repercussão geral (Tema 100). A solução…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula que determina que os crimes de embriaguez ao volante e direção sem habilitação serão julgados separadamente. A decisão foi tomada pela Terceira Seção do tribunal, especializada em Direito Penal, em julgamento de recurso repetitivo. Até então, a jurisprudência do STJ era favorável à consunção entre…

A Justiça britânica manteve a decisão de desligar os aparelhos que mantêm viva a bebê Indi Gregory, de 8 meses, que sofre de uma doença mitocondrial grave. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (9), no Reino Unido. O juiz decidiu que não está no interesse da criança ser transferida para a Itália, como queriam os…

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que ele e os demais ministros da Corte derrubariam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a cassar decisões do STF, caso o texto seja aprovado. Gilmar Mendes disse que a PEC é inconstitucional e tem “má origem”. Ele lembrou que…

Criminosos clonam escritórios de advocacia e entram em contato com clientes, alegando necessidade de pagamento para dar andamento a processos. Em Jaboticabal, SP, um professor universitário foi vítima do golpe e perdeu R$ 36 mil. Ele já tinha sido enganado da mesma forma no início do ano. A advogada Danielle Riegermann, alvo do golpe, teve…

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por restringir o direito de sustentação oral presencial, previsto em lei, para advogados que participam de processos judiciais no tribunal. Em nota, a OAB afirmou que a decisão do STF representa uma flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à…

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (8) uma ação que questiona a omissão do Congresso Nacional na regulamentação da licença-paternidade. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Saúde (CNTS), que alega que o artigo 7º, inciso XIX, da Constituição Federal, garante o direito à licença-paternidade, mas o Congresso…

A reforma tributária (PEC 45/19) foi aprovada pelo Senado Federal na noite desta quarta-feira, 8, com alterações. O texto agora volta para a Câmara dos Deputados, de onde veio o texto original. A reforma visa simplificar tributos, substituindo ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins pelo IBS – imposto sobre bens e serviços, CBS – contribuição…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que associação para o tráfico de drogas não equivale a integrar organização criminosa. Isso significa que mulheres condenadas por esse crime podem ter direito à progressão especial de regime de pena, prevista no artigo 112, parágrafo 3º da Lei de Execução Penal. A norma diz que a mulher…

Juíza considerou que valor pedido pelo autor era excessivo Um cliente do PagSeguro que teve seu nome negativado indevidamente pela empresa receberá R$ 2 de indenização por danos morais. A decisão é da juíza Cassia de Abreu, da 3ª vara Cível de Birigui/SP. O consumidor alegava que nunca contratou nenhum serviço ou produto do PagSeguro,…

O uso da tecnologia de aprendizado de máquina vem crescendo em diversas áreas, e o campo jurídico não é exceção. Com a enorme quantidade de informações e dados disponíveis nos sistemas judiciais, tornou-se essencial adotar algoritmos de aprendizado de máquina capazes de identificar padrões relevantes para auxiliar juízes, advogados e outros profissionais do direito em…

A revolução digital trouxe consigo uma série de avanços tecnológicos que têm impactado diversas áreas, e o campo jurídico não é exceção. A aplicação da Inteligência Artificial (IA) tem se mostrado uma ferramenta poderosa para auxiliar advogados e profissionais jurídicos na tomada de decisões informadas com base em dados históricos. Essa integração entre o conhecimento…

A Inteligência Artificial (IA) tem se tornado uma ferramenta cada vez mais importante no campo jurídico, auxiliando advogados e juízes na análise de grandes volumes de informações e na identificação de padrões e tendências relevantes para a tomada de decisões. Neste artigo, discutiremos as principais fontes de dados utilizadas pela IA para a identificação de…

A Inteligência Artificial (IA) tem se destacado cada vez mais como uma ferramenta poderosa para a análise de dados jurídicos, permitindo a identificação de padrões e tendências em grandes volumes de informações. No entanto, é essencial compreender que a IA por si só não é capaz de fornecer análises completas e precisas. A interpretação humana…

A inteligência artificial (IA) tem desempenhado um papel cada vez mais importante em várias áreas, incluindo o direito. Através da análise de grandes volumes de dados jurídicos, a IA pode auxiliar advogados, juízes e pesquisadores na previsão de resultados de casos legais. Isso traz benefícios significativos, como maior eficiência e precisão nas decisões legais. A…

A Advoga IA é uma plataforma que utiliza inteligência artificial para ajudar advogados, escritórios e departamentos jurídicos na análise de riscos legais. A implementação da IA nesse processo traz benefícios significativos, como a automação de tarefas complexas e demoradas, o que aumenta a eficiência e reduz os custos operacionais. Além disso, a Advoga IA é…

Advoga IA – inteligência artificial para advogados: quais são as vantagens da automação de processos legais com IA? A automação de processos legais com IA, oferecida pela Advoga IA, é uma tendência em crescimento no campo do Direito. Essa tecnologia tem o potencial de transformar a maneira como as tarefas jurídicas são realizadas, tornando-as mais…