Gilmar Mendes diz que STF derrubaria PEC que autoriza Congresso a cassar decisões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que ele e os demais ministros da Corte derrubariam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o Congresso a cassar decisões do STF, caso o texto seja aprovado.

Gilmar Mendes disse que a PEC é inconstitucional e tem “má origem”. Ele lembrou que um dispositivo semelhante estava na Constituição da ditadura de Getúlio Vargas, em 1937. Na época, o Congresso podia cassar decisões do STF por decreto.

A PEC foi apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PL-MG), um dos autores da tese de marco temporal para demarcação das terras indígenas, invalidada pelo STF. O texto é uma resposta da base do governo Jair Bolsonaro à crise entre o Congresso e o STF.

Além de Gilmar Mendes, outros ministros do STF também criticaram a PEC. O ministro Alexandre de Moraes disse que o texto “é um atentado à Constituição”.

Gilmar Mendes sinaliza contra proposta de Lira para limitar quem pode acionar o STF

No encontro com os parlamentares, Gilmar Mendes também sinalizou contra a proposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de limitar os partidos que podem acionar o STF.

Lira propõe que apenas partidos com representação no Congresso Nacional possam acionar o STF. O argumento é que legendas pequenas conseguem “modificar a vontade da maioria”.

Gilmar Mendes, por sua vez, argumentou que a judicialização dos temas discutidos no Congresso é um “problema político” provocado pelos próprios parlamentares. Ele citou que a maioria das ações analisadas pelo STF sobre a pandemia de covid-19 foi apresentada por partidos de esquerda.

Gilmar Mendes também citou que o modelo de provocação ao STF adotado pela ditadura militar, quando somente o procurador-geral da República podia acionar os ministros, gerou concentração de poder excessiva. “Isso levou a abusos e por isso se optou por um modelo mais aberto”, afirmou.

Conclusão

A declaração de Gilmar Mendes é um importante sinal de que o STF pode derrubar a PEC que autoriza o Congresso a cassar decisões da Corte. A aprovação do texto seria um grave golpe na independência do Judiciário e nas instituições democráticas do Brasil.

Fonte: Estadão

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