Desafios Orçamentários Elevam Apreensões no Congresso Após Governo Manter Meta de Déficit Zero

O Congresso Nacional está atento diante das últimas reviravoltas envolvendo contingenciamentos orçamentários, que se tornaram inevitáveis após o governo decidir não apresentar uma proposta de flexibilização da meta fiscal para 2024 a tempo de incorporar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A ansiedade dos parlamentares cresce consideravelmente, especialmente devido à proximidade do ano eleitoral.

Deputados, falando em sigilo à CNN, destacaram a necessidade de o governo negociar com o Legislativo, evitando transferir integralmente a responsabilidade da decisão para as emendas. Uma alternativa em discussão propõe a partilha do contingenciamento, incluindo recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No entanto, essa intenção enfrenta obstáculos devido a dois vetos do ex-presidente Lula ao arcabouço, os quais podem ser revogados na próxima sessão do Congresso Nacional, possivelmente marcada para a próxima quinta-feira (23).

Um dos vetos em questão permite ao governo excluir os gastos com o PAC da meta, enquanto o outro preserva os recursos do programa em caso de contingenciamento. O Palácio do Planalto busca evitar o contingenciamento de recursos do PAC e precisará negociar com o Legislativo para manter esses vetos, assegurando recursos para o programa, que é uma prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), pretende incluir uma regra de contingenciamento no texto da LDO, resultado de um possível acordo com o governo, visando compartilhar o ônus e preservar o Legislativo de maiores perdas em um ano eleitoral.

A modificação no texto está sujeita à definição dos vetos ao arcabouço, os quais podem orientar as mudanças no relatório. A intenção é aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, no máximo, na semana seguinte, no plenário.

Fonte: CNN Brasil

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