O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou uma pena de advertência ao juiz Rudson Marcos, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decorrência de sua condução, em 2020, de uma audiência de instrução envolvendo a influenciadora Mariana Borges Ferrer. A advertência é a punição mais branda prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e é destinada a magistrados que agem de maneira negligente em relação ao cumprimento de seus deveres no exercício do cargo, especialmente em processos administrativos disciplinares.
Durante a audiência, Mariana foi humilhada pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que defendia o empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprá-la em dezembro de 2018. Aranha foi absolvido tanto na ação penal quanto em segunda instância.
A proposta de aplicação da pena de advertência foi apresentada pela relatora do caso, Salise Sanchotene, e recebeu apoio do corregedor Luis Felipe Salomão, do presidente do CNJ, ministro Luis Roberto Barroso, e de outros conselheiros.
O conselheiro Richard Pae Kim discordou da abertura do processo, mas concordou com a pena de advertência. Essa posição também foi compartilhada pelos conselheiros Giovanni Olsson e Jane Granzoto Torres da Silva.
O caso ganhou grande repercussão após imagens da audiência serem divulgadas em 2020 pelo site The Intercept. Salise afirmou que não há dúvidas quanto à falta funcional do juiz, destacando sua omissão diante de questionamentos inadequados dirigidos à vítima.
Apesar disso, Salise argumentou contra a remoção compulsória do juiz, considerando que ele não atua mais em vara criminal desde que solicitou voluntariamente sua saída.
O subprocurador José Adonis Callou discordou da relatora e defendeu a aplicação da sanção de remoção compulsória, argumentando que o juiz não possui o perfil adequado para presidir audiências de natureza criminal.
O advogado de Rudson Marcos, Rodrigo Collaço, alegou que o processo foi instaurado com base em fake news e uma montagem da audiência, resultando em ameaças de morte ao juiz e prejudicando sua reputação. Collaço sugeriu a criação de um comitê de defesa digital dos magistrados pelo CNJ diante dos desafios impostos pelo poder digital e influência das redes sociais na sociedade brasileira.
Fonte: Folha de São Paulo
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