Decisão Polêmica de Desembargador Gera Controvérsia em Caso Envolvendo Advogado Pai de Autista

O desembargador Carlos Tork, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), tornou-se protagonista de um episódio controverso ao negar o pedido de adiamento de uma sessão solicitado por um advogado que é pai de um menino autista. O advogado, Adaian Lima de Souza, argumentou que a terça-feira é o dia de uma terapia crucial para seu filho autista, buscando sensibilizar a corte.

A situação ganhou destaque durante uma sessão da Câmara Única que tratava de uma ação por posse de terras movida pela empresa Cachoeira Caldeirão contra o advogado. Tork, relator do processo, inicialmente recusou o adiamento, citando o Regimento Interno do Tribunal, que estabelece terças-feiras de manhã para julgamentos.

No entanto, o desembargador Rommel Araújo levantou uma questão de ordem, enfatizando os direitos constitucionais de proteção à criança e ao adolescente, além das legislações específicas para pessoas com transtorno do espectro autista. Araújo propôs a realização de uma sessão extraordinária, respeitando os princípios constitucionais e a dignidade da pessoa humana.

A maioria dos desembargadores concordou com a argumentação de Araújo, ressaltando a relevância do motivo apresentado pelo advogado. A sugestão de João Lages para discutir uma possível mudança no Regimento Interno, a fim de permitir exceções em casos similares, também foi acolhida. A sessão foi adiada com os pedidos de vistas de Rommel Araújo e João Lages.

Fonte: Sales_Nafes

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