A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de 3 votos a 2, que a presença de duas pessoas em uma motocicleta não configura justa causa para abordagem pessoal e revista indiscriminada. O caso em questão envolveu o trancamento de uma ação penal por posse ilegal de arma de fogo, cujas provas foram consideradas ilícitas devido à abordagem policial.
O relator, desembargador convocado Jesuíno Rissato, argumentou que a falta de detalhes sobre a suposta atitude suspeita dos indivíduos levanta dúvidas sobre a legitimidade da abordagem, sugerindo que a ação policial foi baseada em intuição ou impressões subjetivas.
A maioria do colegiado, composta pelos ministros Rogerio Schietti e Sebastião Reis Júnior, concordou com a posição do relator. No entanto, o ministro Antonio Saldanha Palheiro, que ficou vencido junto com o ministro Teodoro Silva Santos, defendeu que, em grandes cidades onde roubos são frequentemente cometidos por duplas em motocicletas, a abordagem preventiva de pessoas nessas circunstâncias é razoável e não viola a dignidade, sendo parte da atividade de policiamento ostensivo.
Saldanha Palheiro criticou o trancamento prematuro da ação penal, afirmando que a suposta atitude suspeita deveria ser esclarecida durante a instrução penal. O caso destaca a delimitação tênue entre a prevenção de crimes e a preservação dos direitos individuais no contexto das abordagens policiais.
Fonte: Consultor Jurídico
Advoga IA: A inteligência artificial que vai transformar a sua advocacia
A advocacia é uma profissão desafiadora, que exige muito conhecimento, experiência e dedicação. Os advogados precisam estar sempre atualizados sobre as últimas mudanças na legislação, jurisprudência e doutrina. Além disso, precisam ser capazes de lidar com situações complexas e de alta pressão.
A inteligência artificial (IA) pode ser uma ferramenta poderosa para ajudar os advogados a enfrentar esses desafios. A IA pode automatizar tarefas repetitivas, liberar tempo para os advogados se concentrarem em atividades mais estratégicas e melhorar a qualidade do trabalho jurídico.
A Advoga IA é uma empresa de inteligência artificial que está desenvolvendo soluções inovadoras para advogados de todo o Brasil. A plataforma da Advoga IA oferece uma série de recursos para aumentar a produtividade, a eficiência e a qualidade do trabalho jurídico.
Principais recursos da Advoga IA:
- Pesquisa jurídica: a Advoga IA permite que os advogados pesquisem as leis e jurisprudências de forma rápida e precisa. A plataforma conta com um banco de dados abrangente de leis, jurisprudências e doutrinas, que é constantemente atualizado.
- Redação jurídica: a Advoga IA ajuda os advogados a redigir documentos jurídicos de forma clara, concisa e objetiva. A plataforma oferece modelos de documentos prontos para uso, além de ferramentas de edição e formatação.
- Análise de documentos: a Advoga IA permite que os advogados analisem documentos jurídicos de forma rápida e eficiente. A plataforma conta com ferramentas de identificação de padrões, análise de risco e prognóstico de resultados.
- Chatbot jurídico: a Advoga IA oferece um chatbot jurídico que pode responder a dúvidas de clientes e advogados sobre questões jurídicas. O chatbot é treinado em um grande volume de dados jurídicos, e pode fornecer respostas precisas e atualizadas.
Vantagens da Advoga IA para você:
- Aumento da produtividade: a Advoga IA automatiza tarefas repetitivas, liberando o tempo do advogado para se concentrar em atividades mais estratégicas.
- Melhoria da eficiência: a Advoga IA permite que os advogados sejam mais eficientes na pesquisa jurídica, redação de documentos e análise de casos.
- Aumento da qualidade: a Advoga IA ajuda os advogados a produzir documentos jurídicos mais claros, concisos e objetivos.
Mas a Advoga IA não é apenas uma ferramenta para aumentar a produtividade e a eficiência. Ela também pode transformar a sua advocacia.
A IA pode ajudá-lo a:
- Ser mais competitivo: a IA pode ajudá-lo a se manter atualizado sobre as últimas tendências jurídicas, tomar melhores decisões e ser mais criativo.
- Atrair mais clientes: a IA pode ajudá-lo a oferecer um serviço mais eficiente e personalizado, o que pode atrair mais clientes.
- Ter mais sucesso: a IA pode ajudá-lo a atingir seus objetivos profissionais e a se tornar um advogado mais bem-sucedido.
A Advoga IA é a ferramenta que você precisa para transformar a sua advocacia.
Agende uma demonstração gratuita da Advoga IA e experimente as vantagens da inteligência artificial para advogados.
Este chamativo é diferente dos anteriores porque é mais direto e objetivo. Ele usa a palavra “transformar” para transmitir a ideia de que a Advoga IA pode levar a advocacia do advogado para um novo patamar. Além disso, o chamativo enfatiza os benefícios específicos da IA para a advocacia do advogado, como aumentar a competitividade, atrair mais clientes e ter mais sucesso.
Deixe um comentário