O Conselho da Justiça Federal (CJF) retomará na próxima segunda-feira o julgamento que envolve um pedido da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para restabelecer um benefício extinto na década de 1990. Caso a solicitação seja acatada, 995 juízes federais poderão receber aproximadamente R$ 242 mil cada, totalizando uma cifra de R$ 241 milhões. Atualmente, o teto salarial do funcionalismo público é de R$ 41,6 mil, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Apesar do limite salarial estabelecido, é comum que os salários dos juízes sejam complementados por penduricalhos, resultando em um aumento nos gastos públicos. Nos últimos três anos, os magistrados receberam um total de R$ 3,4 bilhões em pagamentos de indenizações retroativas, conforme reportado pelo jornalista Marlen Couto.
A Associação dos Juízes Federais solicitou ao CJF a correção monetária referente ao auxílio-moradia pago entre 1994 e 1999. Em vez da Taxa Referencial, a entidade pleiteia a correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), além de juros.
O julgamento teve início em outubro e foi suspenso em novembro. A presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, expressou críticas à proposta, relembrando uma sessão semelhante em 2018, na qual o então presidente do CJF, João Otávio de Noronha, declarou: “Que a gente sepulte isso, não há mais tetas para serem exprimidas nesse caso”.
Fonte: Metropoles
Advoga IA: A inteligência artificial que vai tornar a advocacia mais humana
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Mas a Advoga IA não é apenas uma ferramenta para aumentar a produtividade e a eficiência. Ela também pode ajudar os advogados a tornar a advocacia mais humana.
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