Luís Roberto Barroso Anuncia Pacto Nacional para Simplificar Linguagem no Judiciário

Luís Roberto Barroso, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), revelará na próxima semana o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa será apresentada durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, programado para ocorrer em Salvador nos dias 4 e 5 de dezembro.

O pacto consiste em um documento que estabelece diretrizes para o trabalho jurisdicional e de comunicação em todos os níveis da Justiça. As diretrizes abrangem ações, iniciativas e projetos destinados a todos os segmentos do sistema judiciário.

O principal objetivo é promover a adoção de uma linguagem didática, simples, direta e compreensível nas decisões judiciais e na comunicação do Judiciário com a sociedade. Ao assumir a presidência do STF em setembro deste ano, Barroso destacou a comunicação como um dos principais focos de sua gestão.

O pacto propõe que todos os tribunais envolvidos se comprometam a “eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo”, “adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos” e “explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão”, entre outras medidas.

O documento também prevê o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), audiodescrição e outras ferramentas similares para promover a inclusão sempre que possível.

Além do lançamento do pacto nacional, o encontro em Salvador será palco de debates sobre temas do Judiciário brasileiro e da aprovação de metas para 2024, voltadas à melhoria da prestação de serviços aos cidadãos.

Fonte: Folhadesaopaulo

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