O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás, Rafael Lara Martins, criticou o ministro Alexandre de Moraes por ter impedido um advogado goiano de fazer sustentação oral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Moraes justificou que o regimento interno da Corte não prevê fala do advogado em julgamento de embargos.
Lara Martins afirmou que o ministro tenta “calar a voz da advocacia” e que a OAB não se calará para garantir o direito à sustentação oral. Ele classificou as declarações de Moraes como “infelizes e impensadas” e disse que a relação institucional da OAB com o STF não será abalada por um “posicionamento isolado”.
A presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, também pediu respeito após as declarações de Moraes. A presidente da seccional da OAB em São Paulo, Patrícia Vanzollini, também criticou Moraes e classificou a manifestação do ministro como “infeliz”.
Como mostrou o Estadão, conselheiros da OAB começaram a refletir sobre a possibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir as sustentações orais.
A avaliação é que, até o momento, os ministros do STF ouviram, mas não demonstraram disposição para promover mudanças. O caminho, para alguns, poderia ser a via legislativa, se não houver aceno do tribunal.
Análise:
A reação da OAB às declarações de Moraes é um sinal de que a categoria não está disposta a aceitar passivamente a restrição do direito à sustentação oral no STF. A possibilidade de uma PEC para garantir esse direito é um movimento inédito e que pode ter implicações importantes para o equilíbrio entre os poderes.
Fonte: Estadão
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